Após conhecer projetos de detentos e ex-detentos em Araraquara/SP, ministro Sebastião Reis Jr. afirmou que reabilitação e reinserção social dos apenados é medida possível.
Da Redação
terça-feira, 23 de julho de 2024
Na última quinta-feira, 18, o ministro do STJ, Sebastião Reis Junior, esteve em Araraquara/SP, acompanhado pelo prefeito da cidade e por desembargadores, para visitar o sistema penitenciário local e cooperativas formadas por egressos do sistema prisional.
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Ministro Sebastião Reis Jr. visita presídios e conta suas impressões
As impressões do ministro após a visita foram consolidadas em artigo escrito por Sebastião Reis ao Migalhas.
Trazendo dados preocupantes acerca do sistema carcerário brasileiro, no qual, dos aproximadamente 852 mil presos, 208 mil ainda aguardam julgamento, e apenas 19,7% trabalham, o ministro destacou que a política de punir e prender não é efetiva.
Sebastião Reis nega que defenda a impunidade dos que cometem crimes, mas observou que existem políticas diversas, muitas vezes esquecidas, que podem ser alternativas eficazes, já que um dia o preso será solto. Ressaltou que a função do Estado é ressocializá-lo.
Lembrou a existência das APACs – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que auxiliam na execução da pena e são vantajosas quando comparadas ao sistema ordinário, já que inexiste guarda armada, há exigência de estudo e trabalho por parte dos presos e eles próprios controlam as celas.
Segundo o ministro, nesses locais o número de reincidência é muito menor, já que os detentos são tratados com mais dignidade e respeito, além de terem diversas oportunidades de trabalho.
O ministro vê tais alternativas como uma verdadeira “luz no fim do túnel”. Essa mesma esperança Sebastião Reis conseguiu visualizar em sua visita à Araraquara.
Penitenciárias
O ministro visitou a penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” e afirmou que, apesar da superlotação, o ambiente encontrado era limpo e organizado.
Sebastião também esteve no Centro de Ressocialização Feminino, com pouco mais de 80 presas. Relatou que não viu guardas armados, que a lotação era respeitada e o local era limpo e organizado, onde todas as presas trabalham e/ou estudam.
Projeto Horta Parceira
O ministro ainda visitou o projeto “Horta Parceira Comunitária: Cultivando um futuro sustentável”, implementado em 2023 por iniciativa da secretaria da Administração Penitenciária do Governo do Estado de São Paulo.
O local promove o cultivo de alimentos saudáveis e frescos em viveiros para mudas de hortaliças e leguminosas, e também objetiva a reintegração social e educação ambiental.
Os produtos cultivados são manuseados por detentos em regime fechado e semiaberto, com 70% da produção destinada ao Banco Municipal de Alimentos, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os 30% restantes são consumidos pela própria comunidade carcerária.
Sol Nascente
Ao final, Sebastião Reis visitou a cooperativa Sol Nascente, fundada e formalizada em 2020, que realiza uma série de atividades, incluindo formação profissional para manutenção de horta orgânica, compostagem e guarda de equipamentos.
Além disso, a cooperativa recebe novos egressos da unidade penitenciária, oferecendo orientação e suporte após o cumprimento da pena, visando sua reintegração na sociedade.
O ministro destacou que em quatro anos de existência nenhum cooperado reincidiu e concluiu que há espaço para políticas públicas que, sem afastar a punição, preocupam-se em evitar a reincidência e promover o retorno à sociedade e à família de forma digna.
Defendeu que o país se preocupe com a prevenção e ressocialização, pois a punição dura e cruel não é a única forma de combater a criminalidade.
Veja o artigo na íntegra:
Veja Integra no site: : https://www.migalhas.com.br/quentes/411875/ministro-visita-cooperativas-de-ex-detentos–luz-no-fim-do-tunel