Política de Privacidade

O escritório Jair Rodrigues Lima Advogados valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e as diretrizes do Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Informações que Coletamos

Para prestar nossos serviços advocatícios e responder às suas solicitações de contato, coletamos os seguintes dados pessoais disponibilizados voluntariamente por você em nossos formulários:

• Nome completo: para identificação do titular dos dados;
• E-mail: para envio de respostas, orientações preliminares e comunicados institucionais;
• Telefone / WhatsApp: para contato direto referente à sua consulta ou atendimento jurídico;
• Mensagem / Detalhes do caso: informações fornecidas espontaneamente relativas ao seu assunto de interesse jurídico.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados têm como finalidades exclusivas:

• Atender e responder a solicitações de orçamento, consultas e informações enviadas pelo formulário de contato;
• Análise preliminar do seu caso concreto para prestação de serviços advocatícios;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais decorrentes da relação profissional;
• Garantir o sigilo profissional resguardado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994).

3. Sigilo Profissional e Compartilhamento de Dados

Todas as informações compartilhadas conosco estão sob a proteção do sigilo profissional advocatício. O escritório Jair Rodrigues Lima Advogados não vende, aluga nem compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

O compartilhamento de dados poderá ocorrer apenas em situações estritamente necessárias, tais como:

• Instauração e acompanhamento de processos judiciais ou administrativos junto a órgãos do Poder Judiciário, tabelionatos e autoridades públicas;
• Cumprimento de ordens judiciais ou obrigações legais;
• Provedores de serviços de tecnologia que nos auxiliam na manutenção do site e servidores de e-mail, todos sujeitos a deveres estritos de confidencialidade.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de prazos prescricionais legais.

5. Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você possui o direito de, a qualquer momento e mediante requisição expressa:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• Acessar os dados mantidos pelo escritório;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogar o consentimento para o tratamento dos dados, quando aplicável.

6. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos nossos canais oficiais:

• E-mail: advogadosjlima@gmail.com
• Telefone / WhatsApp: +55 11 98838-7176